O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) não responsabilizar o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, pela compra frustrada de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. Os equipamentos foram adquiridos por R$ 48,7 milhões da empresa Hempcare, mas nunca chegaram a ser entregues.

Na época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste, responsável pela negociação. A operação passou a ser investigada pela Polícia Federal e pelo próprio TCU. Com a decisão desta quarta, o tribunal arquivou o processo contra Rui Costa e o ex-secretário-executivo do consórcio, Carlos Eduardo Gabas, por 5 votos a 2.

O ministro Bruno Dantas, que votou pela absolvição, destacou o contexto de urgência vivido durante o pico da pandemia. “Causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal responsabilizar aqueles que estavam na linha de frente desse combate cruel, no momento mais crítico e incerto da crise”, afirmou.

O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, foi voto vencido e defendeu a condenação. Para ele, houve falha ao realizar o pagamento antecipado sem medidas de segurança que pudessem minimizar os riscos da operação. Oliveira também questionou a escolha da Hempcare, que não tinha experiência na venda de respiradores.

Apesar de reconhecer irregularidades no processo, Bruno Dantas argumentou que a conduta dos gestores era compreensível diante da urgência sanitária. “Houve irregularidade, mas não há culpabilidade. Considero que os gestores fizeram o que era possível para garantir a contratação em um cenário extremo. Houve inexigibilidade de conduta diversa, o que afasta a aplicação de sanção.”

Além de Dantas, votaram a favor do arquivamento os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Foram contrários Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.

Fonte Tribuna da Bahia