Com objetivo de apresentar a prestação de contas referente ao exercício de 2024 à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Camaçari, o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) participou de audiência pública na quarta-feira (7), realizada no Plenário Osvaldo Nogueira da Casa Legislativa.

Na ocasião, a diretora-superintendente da instituição, Dulce Nazaré, apresentou as principais informações relacionadas ao órgão. “O ISSM tem por finalidade promover a política de seguridade social em benefício de seus segurados e respectivos dependentes, competindo-lhe o gerenciamento e a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social [RPPS] do município, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos financeiros e previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários e a implementação de Programas de Educação Previdenciária”, explicou.

Em seguida, a assessora técnica do ISSM, Ana Clara Almeida, apresentou as ações realizadas ao longo de 2024, a exemplo do Programa de Preparo para a Aposentadoria, do ISSM Itinerante, do projeto Comunica ISSM, além das atividades do Grupo de Convivência Amizade e Paz. Ela também exibiu números relevantes da atuação do instituto no período, como 99 processos analisados; 17.049 atendimentos realizados; e a manutenção da folha de pagamento que assegura os direitos dos segurados.

Ainda durante a audiência pública, a controladora-Geral do ISSM, Elma Carvalho, expôs os dados da gestão financeira e contábil, detalhando receitas e despesas do período. Elma destacou que o instituto utilizou apenas 74,31% do limite permitido para despesas administrativas, valor bem abaixo do teto legal, demonstrando responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos.

A política de investimentos adotada pelo instituto foi explicada pelo gestor de Recursos e presidente do Comitê de Investimentos do ISSM, Carlos Henrique da Rocha, que detalhou os critérios utilizados na seleção das carteiras de aplicação, com foco na rentabilidade e segurança dos recursos previdenciários.

Encerrando as exposições, o consultor atuarial Thiago Fernandes apresentou os resultados da reavaliação atuarial do plano de benefícios. A análise assegura o equilíbrio financeiro e atuarial necessário para a sustentabilidade do regime previdenciário, garantindo a solvência dos compromissos de longo prazo do instituto.

Após as apresentações, a audiência pública foi aberta para manifestações do público. Na oportunidade, o servidor Benício Correia sugeriu a criação de mecanismos legais que assegurem a correta alocação de recursos, com ênfase na cota patronal e nas receitas suplementares.

Os vereadores também participaram ativamente do debate. Como foi o caso de Luisão, que elogiou a iniciativa do ISSM e reforçou que os dados apresentados estão disponíveis no Portal da Transparência. Já Maurício Qualidade manifestou preocupação com a segurança previdenciária de servidores próximos da aposentadoria. Enquanto Kaique Ara lembrou a importância do respeito aos repasses ao instituto, criticando a ausência de transferências na gestão municipal anterior.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Herbinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhado pelo também vereador Jamelão, que é membro do colegiado. A apresentação da sessão está disponível no canal da TV Câmara na plataforma YouTube, bem como no Portal do ISSM, que pode ser acessada clicando na aba “Prestação de Contas”, em seguida “Audiência Pública” ou diretamente neste link. [https://issmcamacari.ba.gov.br/prestacao-de-contas/audiencias-publicas/1585-05-apresentacao-da-audiencia-publica-de-2023-realizada-em-24-05-2024/file] 

Foto: Heriks Trabuco